DR. ALBERTO JORGE

( DR. BETINHO)

PRESIDENTE DA CDMES/OAB/AL

 

 

Acredito muito naqueles que tomam iniciativas. Como falei na última reunião: O Movimento Negro de Alagoas é fortíssimo SIM! Como em todo Brasil, o que falta na verdade é que as lideranças dos segmentos se unam mais em torno dos objetivos comuns... Haja vista que olhar apenas para o próprio umbigo não nos leva a nada... Temos que vencer ps verdadeiros inimigos, as kizilas, cooptações, etc... e unir forças para o bem de todos. Caso contrário, continuaremos as margens.

 

ESPERO SINCERAMENTE QUE A MAIORIA DAS LIDERANÇAS ACOLHAM ESSA PROPOSTA NO SENTIDO DE FOMENTAR VERDADEIRAMENTE A UNIFICAÇÃO DO MOVIMENTO QUE HÁ MUITO VIVE FRAGMENTADO. 

 

Repito: a OAB é uma instituição respeitada e se todos compreenderem a proposta, certamente sairemos fortalecidos e  mais unidos. ESPERO!

 

Desde o início eu me comprometi e reafirmo o compromisso de contribuir no que for possível.

 

Um Forte abraço!

 

Helcias Pereira

82-8865-5520

 

 

Uncisal discute cotas raciais para a instituição

 

 

Texto e fotos: Helciane Angélica

Jornalista, Presidente do Anajô e integrante da Cojira/AL

 

 

 

                                                                         

 

 

Professores e representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas realizaram mais um debate sobre as cotas raciais, desta vez, com a presença de representantes do movimento negro: Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô e a Pastoral da Negritude/Igreja Batista do Pinheiro. A atividade aconteceu na quarta-feira (11.06), na sede do Diretório Acadêmico de Medicina e serviu para desmitificar o preconceito e solucionar dúvidas sobre umas das mais conhecidas políticas afirmativas.

A Uncisal seguirá as exigências de 50% das vagas para alunos de escolas públicas, e ampliaram a discussão sobre a possibilidade de implantar a porcentagem para os negros e negras. O debate vem se intensificando e a comissão precisava ouvir a experiência de um militante, que pudesse transmitir a real importância das ações afirmativas: retirar o povo afro-descendente da marginalidade.    

  Helcias Pereira (foto), Secretário de Cultura do Anajô, é militante do movimento negro há 20 anos. Atuou como facilitador do debate e desenvolveu uma retrospectiva histórica sobre os avanços sócio-políticos para o povo afro-brasileiro. "As políticas de ações afirmativas não caíram de pára-quedas. É uma discussão antiga, oriunda da Conferência Mundial de Durban, realizada  na África do Sul em 2001", explicou.

 

                                                                                    

 

As cotas raciais, ou cotas compensatórias nas Universidades tem como principal objetivo a democratização do ensino superior. Além de ser considerada uma conquista de reparação (justiça histórica e étnica-cultural) para a população afro-descendente, que durante vários anos foi impedida de estudar, de garantir o desenvolvimento social e sofreu as mais variadas formas de discriminação.

No processo de seleção, os candidatos que se inscrevem pelo sistema de cotas concorrem com pessoas que estão no mesmo patamar, ou seja, mesma etnia e oportunidades semelhantes. Os critérios de avaliação são os mesmos para conquistar a vaga, é preciso atender a média mínima de cada curso, caso contrário a vaga é repassada para o montante maior, dos que não são cotistas.  "Não é só uma questão étnica e de capacidade, e sim de oportunidade. Ao contrário do pensamento popular, os cotistas não roubam as vagas dos brancos, ou candidatos capacitados", informou Helcias.

 Trata-se de um paliativo, por exemplo, na Universidade Federal de Alagoas (Ufal) a expectativa é de atuar em 10 anos. E os cotistas, mesmo com as dificuldades financeiras, estão surpreendendo até mesmo os mais otimistas e defensores das políticas de ações afirmativas. Os estudantes que entraram pelo processo de cotas são bons alunos, possuem desempenhos favoráveis com notas significativas; assíduos, participam de importantes atividades acadêmicas - projetos de pesquisa e extensão. Porém, as cotas ainda incomodam muito porque são ações reparadoras e trarão benefícios extraordinários, a médio e longo prazo, para o povo afro-descendente. 

 

Em defesa das professoras Dra. Nara Salles e Ms. Cícera Coimbra, é que vimos, com base no art. 5º, V, da nossa Constituição Federal, exercitar o fundamental direito de resposta em face das acusações infundadas feitas pela Sra. Piedade Videira.


“Em primeiro lugar, é preciso esclarecer à sociedade alagoana que toda exploração do caso – que se fez do dia para a noite, com a distribuição de cartas, e-mails, releases em jornal etc. – consiste em uma ação de natureza política, que busca desestabilizar a atual gestão da Ufal, tomando como vítimas pessoas inocentes. Todos aqueles que conhecem o caso de perto, sabem disso.

Com relação ao suposto crime de racismo, este que sofre o repúdio de todos nós, temos a dizer que tão grave quanto sua prática é o beneficiamento indevido daquele que se vale da condição de negro para tirar proveito e obter vantagem pessoal. Negros somos todos nós, brasileiros miscigenados. Também somos índios, somos pardos, somos caboclos, somos brancos, somos amarelos: somos seres humanos.

Naquele concurso não houve qualquer menção, sequer implícita, à cor, opção sexual, religiosa, política etc. Isso não fosse verdade, o NEAB – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFAL não estaria prestando apoio à professora Nara Salles.

Se a Sra. Piedade Videira de fato estivesse se sentindo injustiçada, deveria se ater tão-somente a analisar o edital do concurso e dele deduzir as incoerências que supõe existirem. Daí a criar factóides, se colocar na posição de vítima e fugir da verdade dos fatos existe longa distância.
Argüir o fato de que o título de professora substituta retira da Professora Ms. Cícera Coimbra a legitimidade para concorrer ao cargo de professora efetiva é apostar na falta de inteligência das pessoas.

Pedimos à Sra. Piedade Videira que nos aponte, em todo Brasil, uma Universidade Federal em que professores substitutos não possam concorrer à vaga de professor efetivo.
Enfim, a atitude irresponsável da Sra. Piedade Videira e do grupo político a que pertence, que, para proveito próprio, expõe e coloca em cheque a dignidade e a honra de pessoas inocentes e de caráter não pode e não deve ficar impune.

Sendo assim, exigimos que respeitem essas duas mulheres, que não vitimem pessoas inocentes em nome de tacanhos interesses políticos, porque a exposição na mídia é agora um capítulo superado e a luta pelo Direito está apenas começando”.

 

 

 

Foi realizado nos dias 04 e 05 de junho de 2008, o  encontro Diálogos Regionais – Nordeste 1, no Hotel Parque das Águas na Praia de Atalaia, em Sergipe. Organizado pelo Ministério de Educação, através da Secretaria de Educação Continuada e Diversidade/SECAD envolveu 04 estados do Nordeste, Alagoas, Sergipe, Bahia e Pernambuco e teve como objetivo discutir a elaboração do plano nacional e criar mecanismos eficazes para implementação da Lei Federal nº 10.639, sancionada pelo Governo Lula em 2003.

A Secretaria Estadual de Educação e Esporte, coordenadora da delegação alagoana, representou o Fórum de Educação Étnico-Racial no encontro e é a delegada-nata no Encontro Nacional que ocorrerá nos dias 02 e 03 de julho em Brasília. Além das alterações da LDB, o encontro também discutirá a formação inicial e continuada de professores – qualificados para o ensino da temática étnico-racial – e a produção de material didático que trate do assunto.

A Lei – A Lei nº 10.639 estabelece o ensino de cultura e história afro-brasileiras e específica que deve privilegiar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. Determina ainda que tais conteúdos devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo das escolas brasileiras.

A Lei em Alagoas - O estado alagoano é pioneiro na estadualização da Lei Federal, sendo considerado referência na questão do trato da diversidade étnico-racial.
Além da Gerência de Educação Étnico-Racial outras entidades alagoanas participaram dos Diálogos em Sergipe: Centro de Estudos Superiores de Maceió- CESMAC, CEFET Centro Federal de Educação Tecnológica Editora Paulinas, Secretaria Municipal de Educação de São Luís do Quitunde, Secretaria de Educação Municipal Marechal Deodoro, Núcleo de Estudos Afro- Brasileiros- NEAB, representante da Sociedade Civil do município de Rio Largo, Secretaria de Educação Municipal de Jacuípe, Secretaria de Educação Municipal de União dos Palmares, Secretaria de Educação Municipal de Delmiro Gouveia, Secretaria Municipal de Educação de Maceió, Instituto Magna Mater, Conselho Municipal de Educação de Maceió, Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Piaçabuçu, Conselho Estadual de Educação de Maceió, Sindicato dos Trabalhadores da Educação – SINTEAL, Secretaria Municipal de Educação de Arapiraca, Secretaria Municipal de Educação de Atalaia, Secretaria Municipal de Educação de Coruripe e a ONG Anajô (entidade integrante do movimento negro).

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, recebeu denúncias de favorecimento e discriminação no concurso da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Realizado no período de 26 a 28 de maio, a fim de selecionar professores para integrar o Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes (ICHCA), precisamente, nos cursos de Artes Cênicas e Dança.

A candidata Piedade Lino Videira (foto), natural do Amapá, se sentiu injustiçada com as irregularidades no cumprimento do edital, pelo impedimento ao manifestar suas opiniões, além de perceber um visível favorecimento da comissão julgadora por outra candidata. A comissão era formada pelos professores: Washington da Anunciação, supervisor do processo seletivo; Nara Sales, Coordenadora do curso de Teatro; Telma Sandra, Coordenadora do Curso de Dança; e uma professora convidada de outra instituição de ensino.

O ato de favorecimento aconteceu durante uma aula pública, que tinha a presença de acadêmicos da Ufal. “Na execução da prova didática, a professora (Cícera Lúcia Almeida Coimbra) chegou com um atraso de 15min. O edital é claro quando diz que todos os candidatos precisam estar no local e horário marcado, para assinar a ata e comprovar os presentes. A banca retardou o processo e quando ela chegou não tomaram nenhum encaminhamento”, explicou a candidata ao cargo de professora assistente em prática de dança.

Já as características discriminatórias foram percebidas pelo comportamento hostil emitido por integrantes da banca. “E a partir do momento que não toma esse encaminhamento. Leva o processo adiante e depois ainda fica com olhares e posturas de agressividade, discriminação e com animosidade. E aí, eu tive que enfrentar as etapas futuras do processo gozando desse desprestígio e infelizmente sendo a minha presença indigesta para eles, então, o fato de contar com isso, ter que ir suplantando essa discriminação, preconceito e violência. E no final de tudo, vê a Prof. Msc. Cícera Lúcia Almeida Coimbra como única candidata aprovada no certame”, declarou decepcionada.

A Comissão de Defesa das Minorias da OAB/AL entrou com representação criminal no Ministério Público Federal contra a Universidade Federal de Alagoas, alegando crime de Prevaricação e Favorecimento Ilícito, além de pedir uma reavaliação do ato administrativo. Segundo o presidente da Ordem, Dr. Omar Coelho, a instituição não compactua com esse tipo de procedimento e afirma que o Supremo Tribunal prever por meio de súmula que a Administração Pública pode rever seus atos desde que seja por meios legais. “A gente vê com muita tristeza esse tipo de procedimento, num momento que Alagoas está mudando a sua condição e a forma de agir. Nós estamos solicitando da Reitora que refaça o certame para evitar qualquer tipo de ação judicial”, ressaltou.

Lideranças do movimento negro e a sociedade civil estão acompanhando o caso de perto. A reunião que oficializou a denúncia ocorreu no dia 02 de junho, e contou com a participação das entidades: Fórum de Entidades Negras de Alagoas (Fenal); Centro de Cultura e Cidadania Malungos do Ilê; Centro de Estudos e Pesquisa Afro-Alagoano Quilombo; Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô; Grupo Teatral O Arrebol; e a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial em Alagoas (Cojira/AL).

Outros casos
Após a corajosa atitude da professora foram revelados outros episódios. Por exemplo, a situação de Ricardo Araújo, com licenciatura em Artes Cênicas e Mestre em Educação, que não pôde se inscrever no concurso por ter a supressão de áreas afins. Ele afirma que todos os critérios de títulos e especializações do edital, condiziam de forma generalizada, com o candidato aprovado na seleção. Os casos de favorecimento remetem-se a professores que já atuavam na Ufal, na condição de substitutos e aprovação no concurso oficializaria a situação.

Piedade revela-se satisfeita com sua atuação e por ter ajudado outras pessoas. “Eu fico muito feliz por está sendo o instrumento. A oportunidade para as pessoas que não tiveram o apoio de um advogado competente como o Dr. Betinho, da Ordem dos Advogados e de todo movimento social negro para dar visibilidade a procedimentos ilícitos, injustos e antiéticos que são costumeiros no Brasil”, afirmou ainda que “esse nosso país tem jeito sim, se nós denunciarmos, se nós lutarmos por justiça” exaltou.